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Entidades / Empresas - Programas de Emprego - Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
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Formulário de Candidatura
Incentivos à Contratação
O programa Incentivos à Contratação - PIC - visa estimular a criação de postos de trabalho associados à criação líquida de postos de trabalho.
A quem se dirige?
-
Entidades privadas com ou sem fins lucrativos.
Quais as condições de candidatura?
As entidades devem reunir cumulativamente as seguintes condições:
-
estar regularmente constituída, registada e licenciada para o exercício da actividade;
-
dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigível;
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cumprir as condições ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
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ter a situação regularizada perante as Finanças, a Segurança Social e o Instituto Regional de Emprego;
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pagamento pontual dos salários dos seus trabalhados regularizado;
-
assumir o compromisso de manter o nível de emprego atingido ao beneficiar desta medida;
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