Os projectos
de Candidatura
são apresentados pelas entidades promotoras em formulário
próprio fornecido pelo IRE, através de recurso ao sistema online,
disponibilizado pelo portal do Governo Regional, ou obtido digitalmente
através do nosso site.
Legislação aplicável
Portaria n.º
119/2007, publicada no Jornal
Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 107, de 09
de Novembro de 2007.
