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  Você está aqui: Desempregados - Programas de Emprego  
 
 
Descrição
Apoio à Criação do Próprio Emprego
Criação do Próprio Emprego por Beneficiários das Prestações de Desemprego
Iniciativas Locais de Emprego
Estágios Profissionais
Estágios Profissionais na Europa
Formação/Emprego
Programa Ocupacional de Desempregados
Programa Ocupacional de Trabalhadores Subsidiados
Programa Ocupacional para Seniores
Prémio de Auto-Colocação
     
Downloads:
  Guia do Beneficiário
  Critérios de Valorimetria
Despacho Normativo N.º 42-B/2000 - Anexo (Est. Níveis Formação)

Apoio à Criação do Próprio Emprego (ACPE)

Com a finalidade de estimular e apoiar projectos empresariais, individuais ou de grupo, que visem a criação do próprio emprego, mediante a realização de pequenos investimentos, foram criados incentivos financeiros ao desenvolvimento dos mesmos.
A quem se destina ?
Jovens e adultos desempregados, inscritos no Centro Regional de Emprego. De salientar, que os adultos desempregados devem encontrar-se nesta situação há mais de 12 meses.
Quais as condições de acesso ?
Os interessados devem:
  -   Estar em situação de desemprego involuntário;
- Assegurar, de forma estável, uma remuneração e emprego a tempo inteiro;
- Não se encontrar a receber Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego ou Subsídio de Inserção;
- Não ter dado inicio de actividade nas Finanças, antes da entrega da candidatura a este programa;
- Ter a situação regularizada perante as Finanças, a Segurança Social e o Instituto Regional de Emprego.
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