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| Legislação Medidas de
Emprego |
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Programas
Ocupacionais para Trabalhadores Desempregados - POTS |
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Portaria n.º
119/2007, publicada no Jornal
Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 107, de 9 de
Novembro - Aprova e regulamenta o Programa Ocupacional dos
Trabalhadores Subsidiados. 
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Programa
Ocupacional de Desempregados |
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Portaria n.º
82/2003, publicada no Jornal
Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 79, de 18 de Julho.
Aprova e Regulamenta o "Programa Ocupacional de Desempregados" POD. |
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Clubes
de Emprego |
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Despacho
Normativo n.º 4/96, publicado no Jornal Oficial da Região
Autónoma da Madeira, I Série, n.º 22, de 1 de Março de 1996. Estabelece
as condições a que obedecem a criação e funcionamento dos Clubes de
Emprego. |
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Despacho
Normativo n.º 6/99, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da
Madeira, I Série, n.º 67, de 25 de Junho - Dá nova redacção ao artigo
7.º do Despacho Normativo n.º 4/96, de 26 de Fevereiro. |
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Unidades de
Inserção na Vida Activa (UNIVA) |
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Despacho
Normativo n.º 5/96, publicado no Jornal Oficial da Região
Autónoma da Madeira, I Série, n.º 22, de 1 de Março - Cria a "Unidade
de Inserção na Vida Activa" (UNIVA). |
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Despacho
Normativo n. 9/97, publicado no Jornal Oficial da Região
Autónoma da Madeira, I Série, n.º 100, de 13 de Outubro -
Aplica à
Região Autónoma da Madeira o disposto no Despacho Normativo n.º 27/96,
de 3 de Agosto {estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades
de inserção na vida activa (UNIVA). Revoga o Despacho Normativo n.º
87/92, de 5 de Junho}, publicado no Diário da República, I
Série B,
n.º 179, de 30 de Agosto de 1996. |
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