Decreto Legislativo Regional n.º 8/2001/M, publicado no Diário da República, I Série A, n.º 81, de 5 de Abril de 2001, e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 23, de 9 de Abril de 2001. Cria o Instituto Regional de Emprego.

Despacho do Secretário Regional dos Recursos Humanos, de 2 de Maio de 2001, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, n.º 94, de 16 de Maio de 2001. Homologa o Regulamento Interno do Conselho de Administração do Instituto Regional de Emprego.

Despacho do Secretário Regional dos Recursos Humanos, de 2 de Maio de 2001, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, n.º 94, de 16 de Maio de 2001. Delegação no Presidente do Instituto Regional de Emprego, Dr. Sidónio Manuel Vieira Fernandes, de competências e poderes necessários para a prática de diversos actos na área do emprego.

Resolução n.º 407/2001, do Governo Regional, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 26, de 26 de Abril de 2001. Nomeia o presidente e vogais do Conselho de Administração do Instituto Regional de Emprego da Madeira.

Decreto Regulamentar Regional n.º 6-A/2001/M, publicado no Diário da República, I Série B, n.º 108, Suplemento, de 10 de Maio de 2001, e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 41, de 4 de Junho de 2001. Aprova a orgânica do Instituto Regional de Emprego.