Resolução n.º 1303/2003, 9 de Outubro, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 118 de 17 de Outubro de 2003. Aprova o Plano Regional de Emprego 2003 - 2006.

Resolução n.º 785/2003, do Governo Regional, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I série, n.º 71, de 3 de Julho. Designa representantes do Governo Regional da Madeira na Comissão Interministerial de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego, o Presidente do Conselho de Administração, Sidónio Manuel Vieira Fernandes, como efectivo, e Rosário Oliveira Serra Alegra Baptista, como suplente.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2003, Publicada no Diário da República, I Série, n.º 279, de 3 de Dezembro. Aprova o Plano Nacional de Emprego 2003-2006.

Resolução n.º 146/2004, da Presidência do Governo Regional, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 16, de 12 de Fevereiro de 2004. Constitui a Comissão de Acompanhamento do Plano Regional de Emprego.

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/M, publicado no Diário da República, n.º 73, I Série A, de 26 de Março de 2004.