Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2005, Publicada no Diário da República, I Série B, n.º 12, de 18 de Janeiro de 2005. Aprova o Plano Nacional de Emprego para 2005 (integra o Plano Regional de Emprego para a Região Autónoma da Madeira).

Resolução n.º 1575/2005, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 143, I Série, de 15 de Novembro. Aprova o Plano Regional de Emprego 2005-2008, o qual dá sequência as orientações da Estratégia Europeia para o Emprego e fará parte integrante do Plano Nacional.

Despacho do Secretário Regional dos Recursos Humanos, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 249, II Série, 3º Suplemento, de 30 de Dezembro de 2005. Publicita o Plano Regional de Emprego 2005 - 2008.