| |
| Subsídio de Desemprego |
| | |
| | | Decreto
Legislativo Regional n.º 26/94/M, publicado no Diário da República, I
Série A, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994. Adapta à Região Autónoma
da Madeira o Decreto-Lei n.º 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o
Decreto-Lei n.º 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)  | |
| |
|
Portaria n.º
8-B/2007, de 03 de Janeiro,
publicada no Diário da República, I Série, nº 2. |
| |
| |
|
Despacho do Ministro do Trabalho e da
Solidariedade Social n.º 95-B/2007, de 03 de Janeiro, publicado no
Diário da República, II Série, n.º 2. |
| |
| |
| Declaração de Rectificação n.º 85/2006, de
29 de Dezembro, publicada no Diário da República, I Série, n.º 249. |
| |
| |
| Decreto-Lei
n.º 220/2006, de 03 de Novembro, publicada no Diário da República, I
Série, n.º 212. |
| | | |
| Declaração
de
Rectificação n.º 10 - BO/99, publicada no Diário da República, I Série
B, n.º 177, de 31 de Julho de 1999. De ter sido rectificada a Portaria
n.º 418 - A/99, que estabelece normas de execução necessárias à
aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego fixado no
Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril. | |
| | |
| |
| |
| | |
|